Você ou alguém próximo recebeu uma negativa de cirurgia reparadora por deformidade congênita? Entenda por que essa recusa pode ser ilegal e como resolver o problema.
Quem convive com deformidade congênita enfrenta, desde cedo, dificuldades físicas e emocionais. Quando há indicação médica para a cirurgia reparadora, a recusa do plano de saúde aumenta o sofrimento e pode comprometer a saúde. Neste artigo, você verá como agir diante dessa negativa e quais caminhos legais permitem garantir esse direito com segurança.
Recusa do plano de saúde agrava a dor de quem já vive com limitações físicas e emocionais
Pessoas com deformidades congênitas lidam com limitações funcionais, dores crônicas e impactos profundos na autoestima. Apesar disso, planos de saúde, muitas vezes, recusam a cobertura da cirurgia reparadora, alegando que se trata de um procedimento estético.
Contudo, essa justificativa ignora a realidade clínica e emocional do paciente. A cirurgia reparadora tem o objetivo de devolver funções ao corpo, corrigir dores e melhorar a qualidade de vida. A negativa não só atrasa esse processo, como aprofunda os danos causados pela condição.
Além disso, quando há laudos médicos indicando a necessidade do procedimento, negar o tratamento pode ser considerado uma prática abusiva. O paciente se sente desamparado e desrespeitado, mesmo diante de comprovações médicas claras sobre sua condição.
Por isso, é essencial entender que a cirurgia reparadora não é um luxo. Ela representa um direito à saúde integral, conforme garantido por normas legais e princípios constitucionais. Logo, negar esse procedimento é ir contra a dignidade da pessoa humana.
Palavra do especialista: o plano de saúde não pode negar cirurgia reparadora por deformidade congênita
Dr. Luís Mariani, advogado especialista no assunto e fundador do escritório Mariani Advocacia, explica que a negativa de cirurgia reparadora por deformidade congênita tem sido combatida na Justiça com base na proteção ao Direito à Saúde.
Quando o médico assistente indica a necessidade do procedimento, o plano de saúde tem o dever de garantir a cobertura. O contrato não pode limitar esse direito com alegações genéricas de exclusão ou estética, principalmente quando se trata de uma condição de nascença.
Muitos tribunais já reconhecem que essa negativa viola o dever de cobertura do plano. Há decisões judiciais que obrigam o plano a autorizar a cirurgia e ainda condenam a operadora a pagar indenização por danos morais ao paciente.
Além disso, o caráter reparador da cirurgia está ligado à função, e não à aparência. Ou seja, o que está em jogo é a saúde e o bem-estar da pessoa, não uma questão estética.
Mesmo nos casos em que o plano inclui cláusulas de exclusão, a Justiça vem anulando esse tipo de limitação. Afinal, nenhuma cláusula contratual pode se sobrepor ao Direito Fundamental à Saúde.
O Judiciário entende que o paciente não pode arcar sozinho com os custos da reparação de uma condição que exige intervenção médica especializada. A negativa agrava o sofrimento e compromete a função corporal e o desenvolvimento emocional do indivíduo.
Portanto, quem enfrenta essa situação deve buscar respaldo jurídico para garantir que o plano de saúde cumpra com sua obrigação.
O caminho mais seguro é contar com apoio jurídico especializado
Caso tenha recebido uma negativa de cirurgia reparadora por deformidade congênita, é essencial buscar ajuda jurídica o quanto antes. Um advogado especializado pode analisar o contrato do plano de saúde, avaliar os documentos médicos e ingressar com uma ação, se necessário.
Esse apoio aumenta as chances de obter uma liminar rápida, que obrigue o plano de saúde a autorizar a cirurgia de forma urgente. Além disso, dependendo do caso, é possível requerer indenização por danos morais e materiais.
Você já enfrenta o desafio diário de conviver com uma deformidade congênita! Agora, não precisa enfrentar sozinho a recusa injusta de um plano de saúde!
O escritório Mariani Advocacia é especialista em casos de negativa de cirurgia reparadora por deformidade congênita. Esta firma de advocacia atende a todo o Brasil e pode te ajudar. Para isso, entre em contato através do WhatsApp ou de ligação, ambos para o número 71 99984-5230.
Este conteúdo tem caráter informativo, sem finalidade acadêmica, bem como, científica. Ele foi feito para ser compreendido, acima de tudo, por quem não tem formação jurídica. Desse modo, não induz ao litígio e nem é oferecimento de serviços ou captação de clientela.
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