Negativas de internação psiquiátrica por planos de saúde causam muita preocupação. Afinal, quem busca atendimento já enfrenta dificuldades emocionais e não espera enfrentar obstáculos jurídicos. Antes de mais nada, é importante saber que você não precisa aceitar essa situação passivamente. Neste artigo, explico como agir e proteger seus direitos diante desse problema.
Entenda o impacto da negativa de internação psiquiátrica pelo plano de saúde
A negativa de internação psiquiátrica afeta não apenas o paciente, mas também seus familiares. Muitas vezes, a pessoa em crise precisa de atendimento imediato e especializado.
Negar esse direito pode agravar o quadro clínico, gerando riscos irreparáveis à saúde do paciente. Além disso, esse tipo de recusa frequentemente é contrário às normas que regulamentam os planos de saúde.
Infelizmente, algumas operadoras utilizam justificativas infundadas, como ausência de cobertura contratual ou limitação de dias, para recusar o tratamento. Porém, o que muitas pessoas não sabem é que essa recusa, na maioria das vezes, é ilegal.
A legislação e decisões judiciais reconhecem o caráter indispensável de tratamentos psiquiátricos, protegendo os direitos dos pacientes contra práticas abusivas. Assim, recorrer à Justiça pode ser a solução para quem enfrenta esses entraves.
Palavra do especialista: seus direitos contra a negativa de internação psiquiátrica
Dr. Luís Mariani, advogado especializado em Direito Médico e da Saúde, explica que a negativa de internação psiquiátrica costuma contrariar direitos fundamentais. Antes de tudo, é essencial compreender que o plano de saúde não pode recusar tratamentos considerados essenciais pelo médico responsável.
Além disso, o Superior Tribunal de Justiça tem reafirmado que as operadoras de saúde devem garantir internações psiquiátricas sempre que o procedimento for indicado. Essa orientação jurídica protege pacientes e combate arbitrariedades.
Outro ponto importante é a aplicação das regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A agência estabelece que os planos devem cobrir tratamentos psiquiátricos, incluindo internações em casos de urgência e emergência. Assim, o tempo de internação deve ser determinado pela equipe médica, e não pela operadora de saúde.
Portanto, quando o plano limita o tratamento, o paciente tem respaldo jurídico para questionar essa atitude. Nesse sentido, recorrer ao Judiciário com urgência pode ser decisivo para garantir a internação.
Se você enfrenta essa situação, documente tudo. Guarde as prescrições médicas, trocas de e-mails e recusas do plano de saúde. Esse material será essencial para acionar a Justiça, se necessário.
Como garantir o atendimento psiquiátrico adequado?
Ao se deparar com a negativa de internação psiquiátrica, busque orientação jurídica especializada. Além disso, um advogado experiente pode acionar a Justiça para obter uma liminar que garanta o atendimento imediato.
Resolver questões de saúde mental exige apoio jurídico firme. Assim, somente com orientação adequada você garantirá os direitos de quem precisa de ajuda.
Enfrentar problemas com o plano de saúde é desafiador, mas você não está sozinho. Portanto, proteger seus direitos é essencial para preservar sua saúde e de seus entes queridos.
O escritório Mariani Advocacia é especialista em casos de negativa de internação psiquiátrica e está pronto para ajudar você a garantir seus direitos com segurança e eficiência. Esta firma de advocacia atende a todo o Brasil e pode te ajudar. Para isso, entre em contato através do WhatsApp ou de ligação, ambos para o número 71 99984-5230.
Este conteúdo tem caráter informativo, sem finalidade acadêmica, bem como, científica. Ele foi feito para ser compreendido, acima de tudo, por quem não tem formação jurídica. Desse modo, não induz ao litígio e nem é oferecimento de serviços ou captação de clientela.
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