Muitas pessoas ficam surpresas ao descobrir que precisam pagar uma taxa por cancelamento do contrato do plano de saúde. Afinal, isso é permitido? Como evitar cobranças indevidas? Antes de tudo, vamos esclarecer essas dúvidas.
Cobrança indevida e falta de informação podem gerar prejuízo
Antes de mais nada, é importante entender que nem toda taxa por cancelamento do contrato do plano de saúde é válida. Algumas operadoras impõem cobranças abusivas, aproveitando-se da falta de conhecimento dos beneficiários. Isso, por sua vez, pode gerar um gasto desnecessário e comprometer o orçamento.
Além disso, muitas pessoas não sabem que existem regras específicas para essa cobrança. Do mesmo modo, podem acabar pagando valores indevidos por desconhecimento dos seus direitos.
Palavra do especialista: entenda seus direitos
Dr. Luís Mariani, advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, explica que a operadora precisa prever a taxa por cancelamento do contrato do plano no contrato e seguir regras específicas.
“Se o beneficiário contratou o plano de saúde como pessoa física, a operadora não pode impor multas abusivas. Além disso, não pode dificultar o cancelamento ou continuar cobrando valores após o pedido de encerramento”, ressalta o especialista.
Planos empresariais ou coletivos por adesão podem ter regras diferentes. Ainda assim, a operadora deve justificar a cobrança da taxa. O beneficiário, portanto, precisa exigir transparência na contratação e verificar se o contrato estabelece essa condição de forma clara.
Outro ponto essencial é o prazo de cancelamento. “Estando em conformidade com as regras e condições estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, independente do motivo e sem necessitar justificativa, o beneficiário pode encerrar o contrato a qualquer momento. Se a operadora dificulta ou continua cobrando valores mesmo após o pedido, adota uma prática ilegal”, alerta Dr. Luís Mariani.
Como agir diante de uma cobrança indevida
Caso a operadora cobre um valor indevido, o beneficiário deve questionar e exigir a revisão do valor. Se a empresa se recusar a corrigir o problema, é recomendável buscar apoio jurídico especializado.
Além disso, em muitos casos, a Justiça decide a favor dos beneficiários, determinando o reembolso de valores cobrados indevidamente e, em situações mais graves, até mesmo indenização por danos morais.
Definitivamente, entender seus direitos é fundamental para evitar prejuízos desnecessários. Portanto, se você deseja cancelar um plano de saúde, verifique as condições do contrato e não aceite cobranças abusivas.
O Mariani Advocacia é especialista em defender os direitos dos beneficiários contra cobranças indevidas e cláusulas abusivas em contratos de planos de saúde. Esta firma de advocacia atende a todo o Brasil e pode te ajudar. Para isso, entre em contato através do WhatsApp ou de ligação, ambos para o número 71 99984-5230.
Este conteúdo tem caráter informativo, sem finalidade acadêmica, bem como, científica. Ele foi feito para ser compreendido, acima de tudo, por quem não tem formação jurídica. Desse modo, não induz ao litígio e nem é oferecimento de serviços ou captação de clientela.
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